1. Enquadramento Legal e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website www.psicoflex.pt, gerido pela Tangentiluminada – Saúde Mental e Bem Estar Unipessoal Lda., com sede na Avenida Sá Carneiro, 1106 – R/C Direito, 3660-428, São Pedro do Sul, e NIPC 518691993, que atua sob a marca registada Psicoflex.

A Tangentiluminada – Saúde Mental e Bem Estar Unipessoal Lda., doravante “Psicoflex”, compromete-se com a proteção da privacidade dos seus clientes e utilizadores, assegurando o tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como com a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

A Psicoflex é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, assegurando que estes são processados de forma lícita, leal e transparente, bem como armazenados de forma segura.

2. Dados Recolhidos: Dados Pessoais, Licitude para a sua Recolha e Tratamento

A Psicoflex apenas recolhe os dados pessoais necessários à prossecução da sua atividade e no contexto da relação contratual ou pré-contratual estabelecida com o titular dos dados.

Embora o nosso site não exija login, poderão ser recolhidos dados no processo de agendamento ou pagamento, nomeadamente:

• Nome completo

• Morada completa (incluindo cidade e país)

• Número de Identificação Fiscal (NIF)

• Endereço de email

• Número de telefone

• Dados de navegação (ex. endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas)

Os dados de faturação são ainda tratados na plataforma WeoInvoice, exclusivamente para criação de ficha de cliente e emissão de faturas, em cumprimento de obrigações legais.

A Psicoflex, apenas recolhe e trata dados pessoais no âmbito de uma relação contratual estabelecida com os seus titulares.

Em virtude da sua atividade  – a Psicoflex, poderá terá conhecimento de outros dados pessoais, sendo também eles objeto de proteção nos termos do supra referido regulamento.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para finalidades específicas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados

• Gestão de agendamentos e pagamentos

• Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais

• Criação e manutenção de ficha de cliente na plataforma de faturação

• Comunicação com o cliente (antes e após a contratação)

• Melhoria da experiência de navegação e funcionalidades do site

• Cumprimento de obrigações fiscais e legais

A recolha e tratamento de dados baseia-se em fundamentos legais, incluindo:

• Execução contratual ou diligências pré-contratuais

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento (quando aplicável, por exemplo para comunicações de marketing)

• Interesse legítimo da empresa, desde que não se sobreponha aos direitos do titular

4. Transmissão de Dados a Terceiros

A Psicoflex poderá transmitir dados pessoais a terceiros nas seguintes condições:

• Entidades obrigatórias por Lei: como a Autoridade Tributária ou outras entidades públicas, no cumprimento de obrigações legais

• Plataformas externas essenciais à prestação do serviço: como prestadores de serviços de pagamento e faturação (ex: IfthenPay e WeoInvoice)

• Entidades parceiras, quando necessário à execução dos serviços contratados. Estes parceiros estão vinculados contratualmente a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, e apenas os utilizam nos limites da relação contratual existente

Todas as entidades subcontratadas ou externas a quem os dados possam ser transmitidos:

• Estão sujeitas ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

• Dispõem de políticas próprias de privacidade e segurança de dados, disponíveis nas respetivas plataformas

• Estão contratualmente obrigadas a utilizar os dados apenas para os fins definidos pela Psicoflex, com garantias de confidencialidade e segurança adequadas

A transmissão de dados a terceiros não mencionados será sempre precedida de consentimento expresso por parte do titular.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Este website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e garantir o seu funcionamento adequado. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Essenciais – cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará da maneira pretendida sem eles.

 

• Funcionais – Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em redes sociais, recolher feedbacks e outros recursos de terceiros.

 

• Analíticos – Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc. Servem para análise estatística de utilização, de forma anónima.

 

• Desempenho – Os cookies de desempenho são usados para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário aos visitantes.

 

• Marketing/Publicidade – Os cookies de publicidade são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que eles visitaram e analisar a eficácia de campanhas publicitárias.

   

O utilizador poderá gerir ou desativar os cookies a qualquer momento, através do seu navegador ou do banner de consentimento de cookies disponível no site.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados:

• Durante a vigência da relação contratual, e

• Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, como a conservação fiscal e contabilística.

Na ausência de exigência legal mais prolongada, os dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de 5 anos após a sua recolha ou após o término da relação contratual.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso – saber se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos

• Direito de retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos

• Direito ao apagamento – solicitar a eliminação dos dados (exceto quando a lei exige a sua conservação)

• Direito à limitação do tratamento – restringir o tratamento em determinadas circunstâncias

• Direito de oposição – opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo ou marketing direto

• Direito à portabilidade – receber os seus dados em formato estruturado e/ou transmiti-los a outro responsável

• Direito de retirar consentimento – sempre que o tratamento tiver sido baseado em consentimento

Estes direitos podem ser exercidos através de contacto para:
geral@psicoflex.pt

Caso exista impedimento legal ao exercício de algum direito, o titular será devidamente informado.

8. Direito a Reclamar

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

A Psicoflex adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, nomeadamente:

• Acesso restrito aos dados

• Encriptação e backups

• Controlo de acesso a plataformas de gestão e faturação

• Formação contínua em proteção de dados

10. Atualizações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser revista ou atualizada a qualquer momento, sendo a versão mais recente disponibilizada em www.psicoflex.pt. Recomendamos a leitura regular deste documento.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade ou com a forma como tratamos os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: geral@psicoflex.pt
Telemóvel: (+351) 961499744
(Chamada para a rede móvel nacional)

Conclusão

A Psicoflex respeita integralmente o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. Caso tenha dúvidas ou pretenda exercer algum dos seus direitos, entre em contacto connosco.

Última atualização: 20 de julho de 2025